Lutas por reparação: dívida histórica e justiça pós-colonial

Résumé

O artigo ressalta o papel central do ativismo negro na ressignificação da história do africano no Brasil e na desconstrução do regime civilizatório e epistêmico que sustentou a escravatura. Destaca-se a perspectiva da reparação histórica no repertório de mobilização do movimento negro no processo constitucional e nas iniciativas políti- cas de justiça de transição. A partir da Conferência Mundial de Durban, ativistas do movimento negro formalizaram um projeto político de luta pela reparação histórica. Elaborado pela Organização para a Libertação do Povo Negro (OLPN), o projeto político reivindica a responsabilização do Estado pelos dispositivos que confiram à escravização colonial o estatuto de crime imprescritível contra a humanidade. A ideia de imprescritibilidade preenche não apenas um dever moral, mas também uma visão da história que desautoriza a noção de um passado irreversível e transforma o tempo em luta política. Ao denunciar a reconstrução permanente do papel global da escravidão e do colonialismo na fabricação do sujeito racial, a luta pela reparação reinscreve a polarização branco e negro na busca da justiça histórica.